Indicação de bens de terceiros à penhora e fora da Comarca.

Assevera a embargante que foram penhorados 152 microcomputadores, avaliados em média em R$700,00 cada, totalizando R$ 106.400,00, e atualmente o valor do débito executado é de aproximadamente R$80.793,94, o que caracterizaria o excesso de penhora.

Empresa de ônibus indeniza menores

Concessionária que vendeu carro zero km com multa perde recurso no STJ

Juiz pede inquérito contra presidente de TRF

O episódio é desdobramento da Operação Pasárgada, que apura o desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, e traz à tona divergências no tribunal.

Ex-marido agressor terá que indenizar

Policiais civis são condenados

Estado condenado por morte de detento

Motorista recebe indenização

Motorista recebe indenização contra seguradora.

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Multiplicar presídios?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Direito tributário. Execução fiscal. Citação por edital. Revel. Curador especial. Defensor público. Prescrição da pretensão executiva do crédito tributário

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução